União Estável: o que é, quais são os direitos e como formalizar

A união estável é uma forma legítima de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, especialmente quando duas pessoas vivem juntas de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma vida em comum.

Apesar de ser diferente do casamento civil, a união estável garante direitos e deveres importantes, que muitas vezes são desconhecidos ou negligenciados pelos próprios companheiros.

O que caracteriza uma união estável?

A união estável não exige tempo mínimo de convivência e pode ser formada por casais hetero ou homoafetivos. Para que seja reconhecida legalmente, é necessário:

• Convivência pública (ou seja, o casal se apresenta socialmente como tal)

• Relacionamento duradouro

• Intenção de constituir família

Não é necessário morar na mesma casa, nem registrar a união em cartório — embora a formalização traga segurança jurídica.

Quais são os direitos garantidos na união estável?

A depender da situação e do tempo de convivência, os principais direitos incluem:

• Partilha de bens adquiridos durante a união (regra padrão: comunhão parcial)

• Direito à pensão alimentícia em caso de separação, se houver dependência econômica

• Direito à herança, desde que a união esteja reconhecida

• Inclusão em planos de saúde, benefícios e seguros

• Benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-reclusão

Como formalizar a união estável?

Embora a união estável possa existir de fato, formalizá-la traz segurança em casos de separação, falecimento ou disputas futuras. Existem duas formas principais de formalização:

1. Escritura Pública de União Estável – feita em cartório, com ou sem regime de bens definido.

2. Contrato particular de convivência, com firma reconhecida e orientado por um advogado.

A formalização também permite a escolha do regime de bens (comunhão parcial, total, separação total, etc.), o que ajuda a evitar conflitos no futuro.

E se houver separação?

A dissolução da união estável pode ser amigável ou litigiosa. Em ambos os casos, é necessário definir:

• Divisão de bens

• Guarda dos filhos (se houver)

• Pensão alimentícia

• Outras questões patrimoniais e pessoais

Ter o acompanhamento jurídico adequado evita desgastes e garante que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

Conte com apoio jurídico especializado

Muitas pessoas convivem em união estável por anos sem saber dos seus direitos — e acabam enfrentando dificuldades justamente quando mais precisam. Nosso escritório atua com seriedade e sensibilidade em todas as etapas: desde a formalização da união até sua eventual dissolução, sempre com foco na proteção legal e no equilíbrio das decisões.

Se você vive em união estável ou tem dúvidas sobre como garantir seus direitos, entre em contato conosco. Estamos prontos para ajudar.