Conheça a Usucapião Familiar e Entenda Seus Direitos!

Você já ouviu falar em usucapião familiar? Essa é uma modalidade pouco conhecida, mas extremamente importante para quem vive em situações de abandono conjugal e deseja regularizar a propriedade de um imóvel.

A seguir, vou explicar o que é a usucapião familiar, quais são os requisitos legais e como esse instrumento pode garantir segurança jurídica e reconhecimento da propriedade a quem realmente faz uso do bem.

O que é a Usucapião Familiar?

A usucapião familiar, também chamada de usucapião por abandono do lar, foi introduzida pelo art. 1.240-A do Código Civil e permite que uma pessoa se torne proprietária exclusiva de um imóvel quando o outro cônjuge ou companheiro abandona o lar por mais de dois anos.

É uma forma de proteger quem permaneceu no imóvel e assumiu sozinho todas as responsabilidades com a moradia, muitas vezes cuidando dos filhos e arcando com as despesas sem qualquer apoio.

Quais são os requisitos para a Usucapião Familiar?

Para que essa modalidade seja aplicada, é necessário cumprir alguns requisitos legais específicos:

• O imóvel deve ter até 250m² e ser usado para moradia familiar;

• O cônjuge ou companheiro deve ter abandonado o lar por, no mínimo, 2 anos;

• A posse deve ser mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono;

• A pessoa que permanece no imóvel não pode ser proprietária de outro bem imóvel urbano ou rural;

• A posse deve ser exclusiva – ou seja, só de quem permaneceu no imóvel.

Quem pode pedir?

Essa usucapião pode ser requerida por homens ou mulheres que foram deixados pelo cônjuge ou companheiro e que continuam vivendo no imóvel com seus filhos (ou sozinhos), assumindo toda a responsabilidade pela propriedade.

Via judicial ou extrajudicial?

Atualmente, a usucapião familiar é realizada via judicial, pois envolve questões familiares delicadas que muitas vezes exigem produção de provas, depoimentos e análise da situação de abandono. Por isso, é indispensável contar com o apoio de um advogado especialista para conduzir o processo com seriedade e segurança.

Por que é importante?

A regularização do imóvel por meio da usucapião familiar garante o reconhecimento legal da propriedade, permitindo:

• Registrar o imóvel em cartório;

• Ter acesso a financiamentos e benefícios;

• Evitar disputas futuras;

• Garantir um patrimônio legítimo para você e sua família.

Conclusão

A usucapião familiar é uma solução legal e justa para quem foi abandonado e permaneceu no imóvel, cuidando do lar e da família. Se você vive ou já viveu uma situação assim, é fundamental buscar orientação jurídica para entender seus direitos e avaliar a viabilidade do pedido.

Entre em contato com nosso escritório e agende uma consulta. Estamos aqui para ouvir sua história, analisar seu caso e oferecer o suporte jurídico que você merece.